Para que o contribuinte possa efetuar um planejamento tributário eficaz, é preciso que o mesmo não contradiga os princípios tributários constitucionais aplicáveis a tal planejamento. Estes princípios encontram-se elencados na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e têm a função de conter a ação desenfreada do Estado na esfera tributária. Hugo de Brito Machado (Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 52 e 58) já esclarecia o seguinte acerca da questão: Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte. Desse modo, vemos que os princípios são instrumentos de defesa dos contribuintes, e que devem obedecer a um padrão estabelecido pela própria Constituição, a fim de que um tributo não venha ser refutado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de ser considerado inconstitucional.
voltarDr. Sérgio é membro de corpo editorial e revisor de periódicos nacionais e internacionais, empresário no segmento educacional e autor de livros nas áreas de Educação e Finanças.
AGENDAR2008 – 2012
Doutorado em Economia.
Universidade de Aveiro, UA, Portugal.
Título: O GRAU DE INVESTIMENTO DEFINIDO POR UM INDICADOR ECONÔMICO FINANCEIRO.Título reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Conceito CAPES 6, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Antonio Jorge Fernandes.
Coorientador: Maria Elizabeth Pereira Teixeira e Rocha.
Palavras-chave: Grau de Investimento; Economia; Corporações.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Atividades de Assessoria e Consultoria Às Empresas; Atividades profissionais, científicas e técnicas; Atividades de serviços financeiros.
2003 – 2005
Mestrado em Ciências Contábeis.
Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil.
Título: INSTRUMENTOS DE GESTÃO UTILIZADOS NAS INDUSTRIAS AUTOMOBILÍSTICAS NO BRASIL. , Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: ILSE MARIA BEUREN.
Palavras-chave: Instrumentos de Gestão; Processo de gestão; Indústrias Automobilísticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior; Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
1997 – 1998
Especialização em Contabilidade e Finanças.
Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.
Título: ORÇAMENTO DE CUSTOS.
Orientador: DANIEL ANCELMO FERRON.
1991 – 1995
Graduação em Ciências Contábeis.
Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.
Título: DIAGNOSTICO SITUACIONAL COM ENFASE EM ANÁLISE ECONOMICO FINANCEIRAS.
Orientador: REOÇOLI RIBEIRO.
1987 – 1990
Curso técnico/profissionalizante em Técnico Em Contabilidade.
Sociedade Caritativo Literário São José, SCLSJ, Brasil.
Doutor em Economia pela Universidade Federal de Aveiro Portugal (UFA) / Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Mestre em Ciências Contábeis “ÁREA DE CONCENTRAÇÃO – CONTROLADORIA” pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (SC);
Especialista em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Passo Fundo (RS);
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Passo Fundo (RS);
Exerce atividades como consultor de empresarial no Brasil, nas áreas de controladoria, gestão empresarial de custos, gestão financeira, planejamento estratégico, gestão de riscos, gestão tributária, sistema de informações e plano de negócios, auditoria interna e externa;
Segmentos de atuação profissional: Agronegócio, Indústrias, Comercio Varejista, Atacadista e Prestação de Serviços;
Tem experiência nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade e Direito;
Professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) – (Graduação e Pós-graduação); da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE); do Instituto de Ciências Sociais para Educação Corporativa (ICSEC); da Faculdade de Administração da Associação Brasiliense de Educação, (FABE) e das Faculdades IDEAU;
Pesquisador da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), da Universidade de Caxias do Sul (UCS); da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), da Universidade Federal de Aveiro (UFA – Portugal); do GOVCOPP – Unidade de investigação em governança competitividade e políticas públicas da Europa;
Membro do Corpo Editoria e Revisor de periódicos nacionais e internacionais;
É empresário do segmento da educação e escritor, com livros na área da Educação e Finanças.
